Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Direito civil e processual civil. União estável. Reconhecimento e dissolução.

Partilha de bens. Comprovação de esforço comum.

Civil e processual civil. Ação de cobrança. Embargos de declaração.

Cotas condominiais. Prescrição da pretensão de cobrança de quotas condominiais.

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

Civil e processual civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Falecimento.

Sucessores. Pedido. Petição inicial. Interpretação lógico-sistemática.

Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Culpa recíproca.

Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais

Ação civil pública.

Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.

Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Buraco em via pública.

Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Advogado com atuação mínima no processo não recebe honorários de sucumbência, diz TJ-RS

A verba pertence integralmente ao primeiro advogado, que fez todo o trabalho jurídico sozinho.

Justiça condena escrivão da Polícia Civil pelo crime de homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última

Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa

A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil

Indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Cirurgia plástica. Procedimento e responsabilidade. Contradição. Indispensabilidade. Juros moratórios. Taxa do novo Código Civil.

Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ

Processual Civil.

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.